Movimento Reage Araraquara colheu assinaturasNão há mais tempo para redução no número de cadeiras no Legislativo como pretendia o movimento Reage Araraquara (SP), após conseguir com um abaixo-assinado que os vereadores revissem o reajuste salarial. Atualmente são 13 parlamentares e o aumento para 18 foi aprovado em 2011, passando a valer na próxima legislatura.
Segundo o diretor legislativo da Câmara, Marcelo Cavalcanti, para fazer a alteração no número de parlamentares é necessário uma modificação na Lei Orgânica do Município (LOM), que precisa ser votada em dois turnos com intervalo mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da casa.
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Após isso, caso a proposta de redução fosse apresentada por algum vereador, seria lida, publicada no órgão oficial em dois dias e incluída na pauta por três sessões ordinárias (três semanas) para apresentação de emendas.
Ainda, diferentemente do que imaginava o Reage Araraquara, alterações na LOM não podem ser submetidas aos regimes de urgência, ou seja, não podem ser votadas em sessões extraordinárias.
“Seguindo o que dispõe os diplomas legais, não existe prazo suficiente para a modificação da LOM no que se refere ao número de vereadores para a legislatura a iniciar em 2013, pois as convenções partidárias vão até o final do mês de junho, o recesso legislativo é de 1º a 10 de julho, no dia 7 de julho começam as campanhas eleitorais e todo o trabalho desenvolvido pelo Tribunal Eleitoral, inclusive o coeficiente eleitoral e número de candidatos por partido, é determinado observando o número de cadeiras no Legislativo”, diz documento oficial da Câmara de Araraquara, divulgado nesta terça-feira (12) durante a sessão ordinária.
Para um dos líderes do movimento, o funcionário público Marcelo Bonholi, se, de fato, o regimento interno da Câmara segue a Constituição não há mais o que fazer para a próxima legislatura. No entanto, o grupo pretende manter o objetivo e buscar a redução para as eleições de 2016. “Perdemos a luta, mas não perdemos a guerra e se manter 13 vereadores é a vontade de 12 mil pessoas, vamos continuar tentando.”
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